Lei Municipal
Lei nº 1227/2027
Publicação: 08 de Abril de 2026Dispõe sobre a criação do Dia da Samaritana, a ser celebrado no dia 13 de novembro e dá outras providências
Lei nº 1226/2026
Publicação: 30 de Janeiro de 2026Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público e demais servidores efetivos da Educação do Município de Amarante – PI, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1225/2026
Publicação: 30 de Janeiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1207/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUÍ E DE SUAS SECRETARIAS, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1224/2025
Publicação: 23 de Dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE – PI
Lei nº 1223/2025
Publicação: 22 de Dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Amarante, para o período 2026-2029
Lei nº 1222/2025
Publicação: 24 de Novembro de 2025CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ENSINO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Lei nº 1221/2025
Publicação: 24 de Novembro de 2025Cria o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE e dá outras providências
Lei nº 1220/2025
Publicação: 24 de Novembro de 2025Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Amarante - PI
Lei nº 1219/2025
Publicação: 24 de Novembro de 2025Institui o código de posturas do município de Amarante - PI, e dá outras providências
Lei nº 1218/2025
Publicação: 24 de Novembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Amarante para o exercício financeiro de 2026