Lei Municipal
Lei nº 1226/2026
Publicação: 30 de Janeiro de 2026Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público e demais servidores efetivos da Educação do Município de Amarante – PI, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1225/2026
Publicação: 30 de Janeiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1207/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUÍ E DE SUAS SECRETARIAS, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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