Resolução
Resolução CMDCA Nº 01/2025
Publicação: 04 de Abril de 2025Nomeia Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência e dá outras providências.
Resolução nº 002/2019
Publicação: 22 de Julho de 2019Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
Resolução nº 001/2019
Publicação: 27 de Junho de 2019omear os seguintes integrantes para, nos termos da legislação supracitada, comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE Turismo
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