Lei Municipal
Lei nº 1016/2021
Publicação: 14 de Junho de 2021Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.156.800,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais)
Lei nº 1015/2021
Publicação: 14 de Junho de 2021Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária a saúde - APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal nº 962 de 31 de janeiro
Lei nº 1014/2021
Publicação: 14 de Junho de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) e dá outras providências
Lei nº 1013/2021
Publicação: 14 de Junho de 2021Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Amarante declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município
Lei nº 1012/2021
Publicação: 14 de Junho de 2021Declara de utilidade pública O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMARANTE/PI
Lei nº 1011/2021
Publicação: 19 de Abril de 2021Dispõe sobre a instalação de quebra molas e faixas de pedestres nas vias públicas do município de Amarante- PI
Lei nº 1010/2021
Publicação: 19 de Abril de 2021Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências
Lei nº 1009/2021
Publicação: 19 de Abril de 2021Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Região de Amarante e Francisco Ayres, no Estado do Piauí, e São Francisco do Maranhão, no Estado do Maranhão e da outras Providências
Lei nº 1008/2021
Publicação: 15 de Abril de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Amarante, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências
Lei nº 1.007/2021
Publicação: 29 de Março de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb