Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

ALVARÁ SANITÁRIO

Etapas para a realização deste serviço

Solicitação da vistoria e/ou inspeção de rotina no setor de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde, situada Avenida Afrânio Filho, sn, Escalvado, Amarante - PI No ato da inspeção será entregue a guia comprovando que está apto a receber ou permanecer o alvará.

Requisitos

Razão Social e CNPJ. Ficha de inspeção atualizada, dada pela equipe de Vigilância Sanitária.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

Presencial

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Em até 30 dias.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: Rua Jorge Guimaraes, 229, Amarante - PI, 64400-000
Setor Responsável: Secretária Municipal de Saúde
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00

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