Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ SANITÁRIO
Etapas para a realização deste serviço
Solicitação da vistoria e/ou inspeção de rotina no setor de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde, situada Avenida Afrânio Filho, sn, Escalvado, Amarante - PI No ato da inspeção será entregue a guia comprovando que está apto a receber ou permanecer o alvará.
Requisitos
Razão Social e CNPJ. Ficha de inspeção atualizada, dada pela equipe de Vigilância Sanitária.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Em até 30 dias.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Endereço: Rua Jorge Guimaraes, 229, Amarante - PI, 64400-000
Setor Responsável: Secretária Municipal de Saúde
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00