Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Etapas para a realização deste serviço
Dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças, Setor de Tributação, para fazer a solicitação do Alvará, munido dos documentos necessários
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
RG e CPF do Contribuinte Certificado de Conformidade, expedido pelo Corpo de Bombeiros
Taxa / Tarifa
De acordo com a área utilizada, em m²
Formas de Prestação de Serviços
Presencial
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finanças
Avaliar Serviço
Endereço: Praça Quincas Castro, 15 - Centro - CEP 64400-000
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00