Portal da Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE

Rol das informações que tenham sido classificadas nos últimos 12 (doze) meses
O acesso à informação disciplinado no Decreto Municipal nº 051/2023, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município de Amarante - PI, não prevê hipótese de sigilo, sendo assim, não existe rol de informações e documentos que tenham sido classificados ou grau de sigilo, devido a sua inaplicabilidade perante esta instituição
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo