Certidão TCE | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025 – TCE-PI (Transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares)
Filtros Aplicados
Ano: Todos
Descrição: Todos
Situação: Todas
Quantidade de registro(s): 1
Descrição: Todos
Situação: Todas
Quantidade de registro(s): 1
| Número | Ano | Validade | Descrição | Situação | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 24885 | 2026 | 08/06/2027 | CERTIDÃO: ATENDIMENTO DE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO PARA A REGULAR EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES | Vigente | Abrir |
