Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE

Dados do Credor
Número da nota de Empenho	330017
Data de emissão	30/03/2026
Valor Empenhado	R$ 696.000,00
Valor Liquidado	R$ 230.319,69
Valor Pago	R$ 230.319,69
Tipo de Empenho	Estimativo
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	*.554.593-
Nome do Ordenador	ANA TERCIA SOUSA CARVALHO TEIXEIRA
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA REALIZAR DESPESA COM TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARANTE E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025.
Nome do Credor	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
CPF/CNPJ	*581410001
Endereço	24 DE JANEIRO, 181, Centro, CEP:64076-410
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria de Educação
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Educação - Despesas com MDE
Função	Educação
Subfunção	Ensino Fundamental
Programa	Gestão Administrativa
Ação	Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Pessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Sentenças Judiciais
Subelemento de Despesa	PRECATORIOS JUDICIAS

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
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