Lei Municipal
Lei nº 1113/2023
Publicação: 28 de Fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E REVOGA A LEI N.º 655/96 E SUAS ALTERAÇÕES
Lei nº 1112/2023
Publicação: 28 de Fevereiro de 2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Lei nº 1111/2023
Publicação: 28 de Fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTES PARA APOIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES
Lei nº 1110/2023
Publicação: 16 de Janeiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMARANTE - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS