Legislação Local

Lei Municipal


Lei nº 1080/2021

Publicação: 13 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, do programa “AMARANTE +EJA”, que consistirá na transferência mensal de auxílio as pessoas que frequentem o sistema de Educação de Jovens e Adultos

Lei nº 1008/2021

Publicação: 15 de Abril de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Amarante, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências

Lei nº 1.007/2021

Publicação: 29 de Março de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb

Lei nº 1.006/2021

Publicação: 01 de Março de 2021
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.333.029.33 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, vinte e nove reais e trinta e três centavos).

Lei nº 1.005/2021

Publicação: 01 de Março de 2021
Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Amarante, para o quadriênio de 2018 a 2021


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