Legislação Local

Lei Municipal


Lei nº 995/2020

Publicação: 13 de Outubro de 2020
Fixa os subsídios dos Vereadores desta Câmara Municipal de Amarante-PI, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências

Lei nº 994/2020

Publicação: 25 de Setembro de 2020
Dispões sobre a fixação dos subsídios para o quadriênio 2021/2024 dos membros da mesa diretora desta Câmara Municipal e dá outras providências

Lei nº 992/2020

Publicação: 27 de Julho de 2020
Dispõe sobre a denominação de imóvel público onde funcionará a Creche do Bairro Novo Amarante de “Creche Gracinha Lopes” e dá outras providências.

Lei nº 990/2020

Publicação: 25 de Maio de 2020
Institui o Código Ambiental do Município de Amarante e dá outras providências

Lei nº 991/2020

Publicação: 21 de Maio de 2020
Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Amarante - PÍ, e dá outras providências

Lei nº 989/2020

Publicação: 27 de Março de 2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de corona vírus, e em consonância as medidas adotadas no Município de Amarante - PI


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