Lei Municipal
Lei nº 963/2019
Publicação: 22 de Março de 2019Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências
Lei nº 962/2019
Publicação: 31 de Janeiro de 2019INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Lei nº 961/2019
Publicação: 29 de Janeiro de 2019Recepciona o valor do piso nacional do magistério público reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019 pelo Ministério da Educação, aos vencimento dos servidores investidos em cargos efetivos do integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, ...