O Prefeito Municipal de Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente  Edital de Chamamento Público nº 01/2026, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O presente Edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no Município de Amarante/PI, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de  Amarante/PI. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de  pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Serão premiados 11 agentes culturais. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

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EDITAL 01/2026

ANEXO I - CATEGORIAS

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III - TRAJETÓRIA CULTURAL

ANEXO IV - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ARTÍSTICO- CULTURAL

ANEXO VI - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO VII - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO IX - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO