Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei nº 1214/2025
Publicação: 27 de Junho de 2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Lei Nº 1192/2024
Publicação: 01 de Julho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 1116/2023
Publicação: 19 de Junho de 2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1100/2022
Publicação: 04 de Julho de 2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1079/2021
Publicação: 02 de Julho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Lei nº 972/2019
Publicação: 04 de Setembro de 2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Lei nº 953/2018
Publicação: 06 de Agosto de 2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
934/2017
Publicação: 25 de Julho de 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.
905/2014
Publicação: 10 de Julho de 2014Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências.